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Sim, você pode iniciar o processo no Portal do Cliente e, aos poucos, adicionar os documentos que ainda não possui. A inserção de documentos pode ser feita de forma gradual, e o último passo antes da submissão completa será o pagamento da Taxa da Conservatória.
À vista: Referência multibanco, cartão de débito ou crédito
Parcelado: 3x sem juros pelo Klarna, usando seu cartão de débito ou crédito.
Após realizar o Teste de Viabilidade grátis, caso atenda aos requisitos, você será direcionado ao cadastro no portal para prosseguir com os próximos passos.
Não. Você não precisa estar residindo em Portugal no momento do pedido, nem ter morado por 5 anos seguidos. Todos os períodos de residência, contínuos ou não, são somados, desde que não tenham decorrido em um período superior a 15 anos. Exemplo: residiu de 2010 a 2012 (2 anos); depois residiu novamente em 2015 por 8 meses; após isto residiu mais 3 anos, de 2017 a 2020, este período é superior a 5 anos, nos últimos 15 anos, portanto fica elegível.
Em conformidade com a Lei da Nacionalidade Portuguesa, Artigo 6º, nº 1, para solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência, é necessário cumprir os requisitos abaixo:
Para solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência, você precisará apresentar os seguintes documentos:
No passo 6, dentro do Portal do Cliente, você anexará os seus documentos digitalizados em formato PDF, com um tamanho máximo de 10 MB cada.
Documentos emitidos em línguas que não sejam português, inglês ou espanhol devem vir acompanhados de uma tradução certificada.
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é uma organização internacional composta por países que têm o português como língua oficial. São países-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste.
A Apostila de Haia é um certificado que autentica a origem de um documento público para que ele seja reconhecido em outros países membros da Convenção da Haia.
Em cada país membro, a Apostila de Haia é emitida por autoridades designadas.
No Brasil, por exemplo, os cartórios são responsáveis por esse serviço.
Se o seu país de origem ou onde reside atualmente não fizer parte da Convenção de Haia, será necessário realizar a legalização dos documentos junto ao consulado ou embaixada de Portugal no seu país. Esse processo garante que os documentos sejam aceitos pelas autoridades portuguesas.
Mesmo que você não tenha antecedentes criminais, ainda assim é necessário emitir esta certidão, que informa a existência ou não de registros criminais no sistema da Polícia Federal. Para obtê-lo, acesse o portal da Polícia Federal através deste link: Emitir Certidão de Antecedentes Criminais — Português (Brasil) (www.gov.br).
A assinatura da procuração é um ato livre e voluntário do requerente, concedendo ao advogado ou solicitador o poder de representá-lo em questões legais e administrativas. Essa representação é essencial para que o processo seja conduzido com segurança e em conformidade com as exigências legais, garantindo que seus interesses sejam protegidos ao longo de todo o pedido.
Após a submissão do seu processo, você receberá uma senha para acompanhar oandamento diretamente no portal do IRN. No Portal do Cliente da Lusio, tambémpoderá consultar o status geral do seu processo e receber notificações sobrequalquer exigência ou pendência.
Caso haja qualquer pendência ou necessidade de apresentar novos documentos, ou informações durante a análise do seu pedido, você será notificado tanto pelo Portal do Cliente quanto por e-mail. A Lusio estará ao seu lado para orientá-lo em como resolver essas pendências.
Sim, você pode solicitar o cancelamento do contrato no prazo de 14 dias após a celebração do contrato e o pagamento, conforme descrito na seção de Livre Resolução do Contrato.
O seu tempo de residência legal conta a partir data de entrada em Portugal com um visto ou desde o dia da confirmação e aceite da sua Manifestação de Interesse, desde que tenha sido deferido. Você poderá consultar a data de confirmação do seu pedido no portal SAPA
Sim, a nova lei, em vigor desde 1º de abril de 2024, permite que o tempo de residência legal seja contabilizado desde o pedido, conforme o Artigo 15 desta Lei, desde que a autorização de residência tenha sido deferida.
Não há garantias de sucesso, pois o resultado depende da decisão do órgão competente. No entanto, trabalhamos com profissionais qualificados para garantir um processo correto e bem acompanhado.
O tempo estimado pelo Instituto de Registos e Notariado (IRN) para a análise dos pedidos de nacionalidade varia entre 24 e 29 meses. Esse prazo pode ser afetado por diversos fatores, como a complexidade do processo e a quantidade de solicitações em tramitação. Vale lembrar que a obtenção da nacionalidade depende do cumprimento de todos os requisitos legais e da decisão final do IRN.
Se o seu pedido de nacionalidade for recusado, você receberá um projeto de indeferimento emitido pelas autoridades do IRN. Dependendo dos motivos que fundamentem a recusa, você poderá recorrer da decisão ou ajustar o processo, apresentando novos documentos ou informações conforme necessário.
Após a conclusão do seu pedido, em caso de aprovação e concessão da sua nacionalidade, você receberá uma notificação e poderá solicitar o Cartão de Cidadão e o Passaporte Português junto às entidades competentes de Portugal.
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